Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por dano material e moral - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Apelante que não nega a relação jurídica celebrada com o banco, bem como afirmou que realizou o saque do valor disponibilizado - Proposta que, mesmo em branco, é clara quanto à modalidade de contratação - Higidez do contrato que se impõe - Exegese do art. 422 do CC - Autora/apelante que optou pelo pagamento do saldo devedor por descontos na reserva de margem consignável do benefício - Precedentes desta Câmara - Sentença mantida - RECURSO IMPROVID