Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Bloqueio unilateral de conta corrente pela instituição financeira requerida. Sentença de parcial procedência, para condenar a ré a desbloquear a conta corrente do autor e devolver o valor de R$ 300,00, indevidamente retido na conta. Recurso do autor postulando pela condenação da ré em danos morais. Relação de consumo caracterizada. Bloqueio indevido da conta e retenção dos valores pela ré, sem justificativa. Falha na prestação dos serviços que enseja a reparação patrimonial, mas não caracteriza dano moral. Inexiste ofensa à esfera de dignidade da vítima ou abalo ao seu crédito. Sentença mantida. Honorários recursais majorados.

Recurso desprovido