Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Sentença de parcial procedência. Empresa ré, empregadora do autor, que deixou de repassar pensão alimentícia ao alimentado, mesmo realizando descontos no holerite do autor. Dano moral. Ocorrência. Apelada que descumpriu ordem judicial - Dano moral caracterizado. Apelada deve ser condenada ao pagamento do importe de R$3.000,00 a tal título Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)