Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 458.4626.3914.0159

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação obrigação de fazer c/c indenização - Pedido de suspensão da cobrança - Indeferimento da tutela de urgência - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Necessidade de contraditório - Recurso improvido... ()

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