Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO  DO  PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. REQUISITO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300, «PERICULUM IN MORA, NÃO PREENCHIDO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspender os descontos mensais em benefício previdenciário, ante a alegação de fraude na contratação de empréstimo pessoal. ... (Continua)