Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 458.5946.3197.4238

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de sonegados - Inconformismo com decisão que encerrou a fase de instrução - Defendida a necessidade da realização da prova pericial para apurar que a doação das cotas societárias feita em favor do agravante, abrangeu a parte disponível do monte partilhável - Prova desnecessária para o deslinde da questão central da ação originária - Decisão mantida - Recurso desprovido.... ()

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