Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 458.6939.1239.9026

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência dos pedidos mantida. Vazamento de água oriundo de instalação de bebedouro no imóvel do réu, localizado no condomínio autor. Controvérsia envolvendo a responsabilidade pelos danos causados pelo vazamento. Prova pericial inconclusiva, que aponta para possível responsabilidade de ambas as partes, em razão de alta pressão no encanamento sob responsabilidade do condomínio autor, a um lado, e problemas na instalação do próprio bebedouro pelo réu, a outro lado. Responsabilidades pelos prejuízos que devem custeadas por cada parte (art. 945 do CC). Autor que não se desincumbiu do ônus contido no CPC, art. 373, I. Verba honorária majorada em sede recursal. ... ()

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