Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação declaratória c.c indenizatória. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Negativação de débito. Prova da relação jurídica entre a parte autora e o credor primitivo (cedente). Compras realizadas em estabelecimento comercial (Via Varejo). Débito legítimo. Contrato de cessão de crédito. Cessionário que pode exercer os atos conservatórios do direito cedido. Notificação que se mostra necessária apenas para invalidar eventual pagamento realizado em favor do cedente do crédito. Hipótese não ocorrida nos autos. Precedente. Dívida exigível. Sentença mantida. Recurso Improvido.