Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora - PRELIMINARES - Impugnação ao benefício da gratuidade judicial afastada. Não restou infirmada a hipossuficiência. Dialeticidade, requisito preenchido - NO MÉRITO - Autora que nega a contratação e impugna a autenticidade da assinatura oposta em contrato apresentado. Preclusão da prova pericial grafotécnica por culpa da autora que, regularmente intimada, não compareceu à perícia grafotécnica agendada com perito judicial custeado pelo requerido, nem justificou sua ausência - Existência de relação jurídica comprovada pela requerida - Ausência de comparecimento à perícia pela autora que autoriza o reconhecimento da regularidade do documento impugnado - Autora que não comprovou fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, CPC) - Irresignação da autora quando à aplicação de multa por litigância de má-fé. Aplicação de multa por litigância de má-fé mantida. Autora que conhecia o débito e sua origem. Fracionamento injustificado de demandas. Violação dos princípios da boa-fé, da cooperação da economia e da eficiência processuais. Litigância temerária - Sentença mantida - Honorários majorados - RECURSO DESPROVID... (Continua)