Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Falsa identidade - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Conduta típica e dolosa - Absolvição - Descabimento - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação da conduta - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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