Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL OU NÃO A REMOÇÃO DE LITISCONSORTE EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FEITO QUE TRAMITA HÁ 15 ANOS. PARTE DEMANDADA QUE JÁ NÃO MAIS EXERCE O ESBULHO POSSESSÓRIO DISCUTIDO. CPC/2015, art. 73, §2º. STJ - AGINT NOS EDCL NO ARESP: 1665187 RJ 2020/0037073-0, RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO, DATA DE JULGAMENTO: 22/11/2021, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 30/11/2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.