Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Pedido de substituição processual da empresa executada pela sócia. Indeferimento. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria Maior. Desvelamento que, interpretado restritivamente, exige, para a sua acolhida, a presença especificada e concreta de uma das condutas desviantes previstas no diploma material. Inexistência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Encerramento irregular e inexistência de bens penhoráveis que não são suficientes à pretensão desveladora. Precedentes do E. STJ, desta C. Câmara e Enunciado 146 da III Jornada de Direito Civil do CJF. Decisão mantida. Recurso desprovido