Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio triplamente qualificado - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação - Vítima levada a óbito em decorrência dos ferimentos causados pelos disparos de arma de fogo contra ela desferidos pelos denunciados, de inopino, ao avistá-la sentada, em uma calçada, sem a menor chance de defesa, a tanto instados pelo réu, movido pelo sentimento de vingança em relação a ela, quem teria sido a responsável pela morte de certo sujeito, com quem ele mantinha vínculos - Qualificadoras dos, I e IV - Reconhecimento - Necessidade.

Pena-base - Sopesadas duas qualificadoras, uma delas a título de qualificação do delito - Fração de elevação consentânea.Pena - Qualificadora remanescente, a que se soma a reincidência certificada e a ascendência do réu sobre o grupo sopesadas a título de agravante - Fração de majoração consentânea.Regime prisional fechado - Subsistência.Recurso em liberdade - Mantença - Necessidade - Execução provisória da pena que não se sustenta ante a possibilidade de revisão da decisão - Presunção de inocência que se impõem. Apelos defensivo e acusatório improvidos