Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRIBUTÁRIO. ISS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C COMPENSAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIÇOS DE CONCRETAGEM. DEDUÇÃO, DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, DE VALORES DE MATERIAIS EMPREGADOS EM OBRAS. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUE RECLAMA PRODUÇÃO DE PERÍCIA POSTULADA DESDE CEDO PELA AUTORA. CERCEAMENTO CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA PARA QUE SE PRODUZA A PROVA TÉCNICA. APELAÇÃO PROVIDA