Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Pretensão fundada na alegação de que sofreu violência por parte dos agentes de segurança - Sentença de improcedência - Apelo da parte autora - Inconformismo injustificado - Cerceamento de defesa não caracterizado. Prova documental existente nos autos que foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo - Preliminar afastada - Mérito - Gravação da abordagem realizada pelo agente de segurança da ré, ainda no vagão, em conjunto com terceira pessoa, a passageira que acusou a autora de agressão, demonstra que a abordagem transcorreu sem qualquer anormalidade - Abordagem que não configura, por si só, violação de direitos - Excesso não verificado - Dano moral não configurado - Sentença de improcedência mantida - Honorários majorados.

Recurso Improvido.