Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de voo. Realocação em outro, com chegada ao destino final com atraso de 12 horas. Sentença de procedência. Pretensão da autora de majoração do valor da indenização por danos morais. Cabimento em parte. A indenização por danos morais deve ser majorada para o valor de R$10.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo excessivo o montante de R$12.000,00 requerido. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.