Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação de procedimento comum c/c danos morais. Fornecimento de medicamento Dupilimabe (Dupixent) prescrito ao autor para tratamento de quadro de dermatite atópica grave. Negativa injustificada do suprimento do medicamento pela operadora de plano de saúde. Sentença de parcial provimento que determinou o fornecimento do medicamento e indeferiu o pleito indenizatório. Dano moral caracterizado - Fixação da verba indenizatória em R$ 5.000,00 que está em consonância com o princípio da razoabilidade. Finalidade do dano moral é desestimular a reiteração da conduta indevida. Reforma da sentença. Recurso do autor parcialmente provido