Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Cancelamento do voo e remarcação com período de espera de 16 horas. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE. In casu, não se admite a configuração do dano moral «in re ipsa (REsp. Acórdão/STJ). A parte ré comprovou a realocação da passageira no voo imediatamente seguinte ao cancelado. Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas consequências na esfera moral. A situação contratual apresentada nos autos não demonstra circunstâncias que ultrapassem a categoria de aborrecimento comum, não havendo indício de má-fé e, consequentemente, não configurando uma violação dos direitos de personalidade. Sentença mantida. ... (Continua)