Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR.
Insurgência em face de decisão que indeferiu tutela de urgência requerida pelo autor para custeio de acompanhante terapêutico em ambiente escolar. Decisão mantida. Acompanhamento que, em princípio, não integra objeto do plano de saúde (Enunciado 39.1, 3ª Câmara de Direito Privado). Precedente. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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