Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE SEMOVENTES.
Recurso defensivo. Pretendida absolvição por insuficiência probatória Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas nos autos. Condenação mantida. Correta dosimetria de penas, considerando a prática do delito durante repouso noturno e a idade da vítima. Recurso não provido... ()
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