Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Negócio fiduciário (financiamento para aquisição de veículo automotor). Cláusula de seguro de vida (seguro prestamista). Óbito do devedor. Abordagens, declaratória (inexistência de débito) e reparatória (cobertura de seguro e reparação de danos). Juízo de improcedência. Sonegação de moléstia preexistente. Aplicação da Súmula 609/STJ. Recurso do autor. Provimento, para julgar procedente a demanda.... (Continua)