Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação reparatória fundada em suposto insucesso no tratamento odontológico de implantes dentários dos dentes 12 e 22 - Alegação de falha na prestação dos serviços contratados com a clínica ré, que teria resultado na precária fixação dos implantes, secreções, parafusos expostos e perda óssea - Sentença de parcial procedência com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Inconformismo apenas da requerente, objetivando obter também reparação material e aumento dos danos extrapatrimoniais - Pleito cuja procedência depende de prova de culpa do profissional atuante (art. 14, § 4o, do CDC) - Responsabilidade da ré que, no caso específico, se evidencia por não rechaçar em defesa a alegação do consumidor de que o tratamento foi mal executado e lhe causou os danos reportados - Prova pericial que, ademais, reconheceu a falha técnica no procedimento executado pela ré e o nexo de causalidade entre a sua atuação e os danos posteriores suportados pela paciente - Pedido de danos materiais que, embora não tenham sido analisados pela sentença, é possível sua apreciação nesta sede com base no permissivo do art. 1.013, § 3º, III, do CPC, pois suficientes os elementos vindos aos autos - Danos materiais devidos para restituição da parte autora ao «statu quo ante - Restituição dos valores repassados ao requerido devida e já realizada - Ré que deve arcar com o custo do tratamento reparador no montante que exceder as quantias que recebeu pela sua remuneração e que foram objeto de restituição - Orçamento dos serviços realizados por outro profissional para correção do tratamento mal sucedido que, no entanto, discriminou outros serviços que não estão diretamente relacionados aos dentes 12 e 22, não sendo tais valores devidos pela ré - Danos morais configurados - Presença de conduta ilícita que justifica a obrigação de indenizar os prejuízos extrapatrimoniais - Manutenção do valor fixado a título de danos morais em R$ 10.000,00, apto aos objetivos da lei - Apelo provido em parte... (Continua)