Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Ação de revisão de mensalidades relativas a plano funerário - Impugnação da devedora - Critério de cálculo de reajuste das mensalidades pelo índice geral de preços de mercado da Fundação Getúlio Vargas - Incidência do índice desde o inicio da relação jurídica, visto que os reajustes anteriores afetam os posteriores - Excesso de execução verificado - Titulo executivo que, com o montante depositado, se tem por cumprido - Cumprimento da sentença - Extinção com fundamento no art. 924, II, do Código de processo Civil - Agravo provido