Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de parceria agrícola. Irresignação contra r. decisão saneadora que atribuiu ao agravante o ônus da prova relacionado aos pontos controvertidos fixados pelo Juízo a quo. Descabimento. O caput do art. 373 I, do CPC, assegura a regra clássica de atribuição do ônus da prova: ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. Ausência de causa justa para inversão do ônus da prova. O prejuízo alegado pelo autor, ora agravante, decorre de conduta do réu, ora agravado, que reputa ilícita. Logo, tal fato é que deve ser provado pelo autor, sob pena de perda da demanda. Recurso improvido