Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO EXEQUENTE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Partes se compuseram nos autos - Juízo a quo homologou a avença e extinguiu o feito, nos termos do CPC, art. 487, III, «b - Acordo que prevê o pagamento parcelado do débito - Novação não configurada, mormente diante de expressa previsão nesse sentido na minuta do acordo - Pedido de suspensão até o cumprimento total da avença - Tratando-se de processo de execução, é de se aplicar o previsto no CPC, art. 922, caput - Extinção prematura do feito - RECURSO PROVIDO, a fim de, mantendo a homologação do acordo, determinar o retorno dos autos à origem, com anotação de suspensão da execução até que sobrevenha notícia do cumprimento, ou não, da obrigação assumida pela executada... (Continua)