Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CDHU - RESIDENCIAL SOTEI FURUGUEM, OSVALDO CRUZ/SP - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (VÍCIOS OCULTOS DE CONSTRUÇÃO) E DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Inconformismo trazido pela requerida que não vinga - Legitimidade passiva configurada, bem como inviável incluir a Municipalidade e a Construtora na demanda sem a concordância da autora, ao passo que coube a esta escolher contra qual litisconsorte facultativo pretendeu demandar - De outro lado, demonstrada a ocorrência dos danos, havendo nexo causal entre os problemas enfrentados pela autora e a conduta negocial e construtiva falha do réu - Danos materiais corretamente reparados - Danos morais igualmente devidos e bem arbitrados, ao passo que os transtornos e a preocupação ocasionados fugiram à normalidade - Recurso desprovido... (Continua)