Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Indenização - Danos materiais e morais - Erro médico não evidenciado - Óbito do marido da apelante que, embora lamentável, não importa, por si só, a procedência do pedido condenatório - Má-prestação de serviço médico que não restou caracterizada - Necessidade de demonstração de ocorrência de falha na prestação do atendimento médico - Médico que tem obrigação de meio - Laudo pericial que concluiu que não restou evidenciada a conduta culposa dos médicos coapelados no atendimento e tratamento médico dispensado ao paciente - Assistência médica que se deu de acordo com o preconizado - Contradição no laudo pericial não configurada - Nexo causal entre eventual conduta comissiva ou omissiva dos apelados e o resultado morte do paciente que não restou comprovado - Apelante que não se desincumbiu do ônus probatório imposto pelo CPC, art. 373, I - Sentença mantida - Recurso improvido.

Sucumbência Recursal - Honorários advocatícios - Majoração do percentual arbitrado - Observância do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC - Execução dos valores sujeita ao disposto no art. 98, §3º, do CPC