Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de reparação de danos - Transporte aéreo internacional - Voo de São Paulo a Istambul, com conexão em Tel Aviv - Atraso do primeiro trecho do voo, desembarcando a autora no destino final com aproximadamente 7 horas de atraso - Danos morais reconhecidos na sentença - Recurso exclusivo da autora - Majoração da indenização dos danos morais - Descabimento - Valor dos danos morais fixados na r. sentença apelada de acordo a extensão do dano (art. 944 do CC) e em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, não comportando modificação - Recurso negado.

Honorários advocatícios - Pretensão de majoração da verba honorária, por equidade com base no art. 85, §8º-A, do CPC - Descabimento - Valor que se revelaria manifestamente excessivo diante do caso concreto, dissociando-se dos critérios do art. 85, §2º, do CPC - Recurso negado. Recurso negado.