Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. TEXTO QUE CONSTOU QUE O RECURSO DE AGRAVO É TEMPESTIVO UMA VEZ QUE SE CONSIDEROU, ERRONEAMENTE, OS FERIADOS DE ENDOENÇAS (25.04) E SEXTA-FEIRA SANTA (26.04), QUANDO, NA VERDADE, ESSES FERIADOS OCORRERAM NO MÊS DE MARÇO. EM QUE PESE A DESCONSIDERAÇÃO DA CONTAGEM DESTES FERIADOS, O RECURSO É TEMPESTIVO. ALTERAÇÃO QUE NÃO MODIFICA O RESULTADO DO RECURSO. TEXTO CORRIGIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO.