Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - «EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE -

Apresentação de defesa, no bojo de ação de execução, por meio de impugnação - Inadequação da via - art. 914, «caput e §1º, do CPC - Os embargos à execução são a via adequada para a apresentação de defesa nas ações de execução - Precedentes do TJSP - Erro inescusável - Inexistência de dúvida objetiva quanto à via cabível - Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)