Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Roubo - Negativa de autoria - Pedido de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar - Análise da hipótese de negativa de autoria inviável nesta sede  - Condições pessoais favoráveis do paciente que não são hábeis a afastar a prisão preventiva - Presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar - «Fumus comissi delicti e «periculum libertatis demonstrados - Gravidade em concreto da conduta - Necessidade de garantia da ordem pública - Inexistência de violação ao princípio de presunção de inocência - Ordem denegada... (Continua)