Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência dos autores em relação à decisão que indeferiu a gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não se desincumbiram do ônus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote