Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal - Desclassificação de roubo em concurso de agentes para furto - Alusão a uma suposta autonomia com fato concorrente que se passava naquele momento - Desconhecimento dos roubadores que estavam na loja - Versão não comprovada - Reexame fático incompatível com a via revisional - Jurisprudência do STF, STJ e desta Seção Criminal - Descarte das alegações de participação de menor importância e bagatela - Dosimetria - 3ª fase - Porque acolhida a denúncia, que tratou de concurso de agentes entre acusados e roubadores não identificados, o agravamento de mais metade ficou a cargo da superioridade numérica de agressores, o que reduziu a capacidade de resistência - Inexistência de erro - Revisão indeferida