Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Cobrança por dívida que o autor desconhece e a ré não comprovou a origem - Débito declarado inexigível - Ausência de anotação restritiva ou cobrança vexatória - Dever de indenizar não configurado - Sucumbência bem fixada - Recurso improvido.
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