Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 460.5280.3644.6606

1 - TJSP TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

1.

Apelação da corré Buser. Viagem: Goiânia - Campinas. Cancelamento e reacomodação em viagem programada para o dia seguinte. Atraso de 24 horas. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastamento. Responsabilidade solidária. Integrante da cadeia de consumo. Pretensão de afastamento das indenizações por danos materiais e morais. Acolhimento em parte. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Indenização, contudo, que comporta redução para R$ 4.000,00. Recurso provido em parte. ... ()

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