Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - insurgência contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios à B3 S/A (bolsa de valores), bem como à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), com o fim de localizar eventuais bens de titularidade do devedor - medidas alcançadas somente por meio de requisição judicial - agravo provido