Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS ABUSIVOS. SENTENÇA QUE ADEQUOU A TAXA CONTRATADA À TAXA MÉDIA APLICADA PELO MERCADO À ÉPOCA E PARA O TIPO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE TAXA REFERENTE A OUTRO TIPO DE OPERAÇÃO QUE NÃO A CONTRATADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA