Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo da ofendida, mediante meio fraudulento. Acusado que forneceu conta corrente para recebimento do valor decorrente da venda de veículo produto de crime anterior. Coautoria. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Consequências do delito justificam a elevação da pena-base. Fração de aumento readequada para 1/6 (um sexto). Recurso provido.