Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis c/c indenização por danos morais. Contrato verbal. Locação comprovada. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais não reconhecidos.

Apelação do réu. Renovação dos argumentos anteriores Alegação de falsas afirmações por parte das testemunhas. Prova de pagamento que se faz com recibos, não apresentados pela ré. Apelante que não se desincumbe do ônus de provar fato que afaste a pretensão da autora. Não acolhimento. Responsabilidade em indenizar. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recuso improvido, com observação