Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reanimação da lide recursal - Ausência das figuras previstas no art. 1.022, I a III, do CPC - Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Caráter manifestamente infringente e reiterativo da postulação - Embargos rejeitados.