Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que negou a substituição processual da única herdeira dos falecidos, resultando no arquivamento do feito. A ação principal visava à declaração de índice de correção monetária em contrato de promessa de compra e venda e adjudicação compulsória do imóvel. Após falecimento dos requerentes, a herdeira solicitou inclusão no processo e expedição de auto de adjudicação em seu nome, mas a sucessão processual não foi reconhecida. ... (Continua)