Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Condenação mantida - Réu primário - Penas mantidas - Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, sem reflexo nas penas - Redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º no índice de dois terços (2/3) mantido, em razão da primariedade do réu - Regime prisional inicial aberto mantido - Substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritivas de direitos e multa mantida - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO