Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais e morais com tutela de urgência. Justiça gratuita. Indeferimento. Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza, prestada por pessoa física, afastada pela omissão da parte em prestar informações mais detalhadas acerca de sua situação financeira. Agravo desprovido, com determinação