Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução. Falta grave. Briga entre detentos. Subversão da ordem e da disciplina no interior do estabelecimento prisional. Desobediência às ordens dos servidores públicos. Vítimas que amargaram lesões corporais. Recurso defensivo para reforma da decisão que reconheceu a prática de falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos, iniciando-se nova contagem para fins de concessão de benefícios prisionais. Agravo conhecido e improvido.