Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. As custas do inventário e arrolamento são encargos do espólio, e não dos herdeiros. Trata-se de múnus da inventariança pleitear a concessão do benefício da assistência gratuita, deferida, haja vista o modesto patrimônio a ser partilhado. Agravo provido
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