Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva decretada sob fundamento de evidenciada reiteração delitiva do paciente, reincidente e que, em tese, tornara a delinquir ainda enquanto cumpria pena em meio aberto por outro crime. Periculosidade social e reiteração evidenciadas. Motivos idôneos a embasar a custódia para garantia da ordem pública. Reiteração delitiva que demonstra a insuficiência de cautelares diversas. Ordem denegada