Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME:Apelação da autora objetivando a reforma da r. sentença que julgou improcedente o feito. ... ()
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