Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE ESTÃO A SUPORTAR INCÔMODOS GERADOS POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO VIZINHO, CUJA PROPRIETÁRIA NÃO ESTARIA TAMBÉM A ZELAR PELA HIGIENE DO IMÓVEL, PERMITINDO QUE BARATAS E OUTROS INSETOS POR ALI CIRCULEM, ALCANÇANDO O IMÓVEL DOS AUTORES.

SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO, DECLARANDO IMPROCEDENTE O DA RECONVENÇÃO. APELO DA RÉ EM QUE TER HAVIDO «ERRO DE PROCEDIMENTO E DE JULGAMENTO, NA MEDIDA EM QUE COMPROVOU A ORIGEM DA INFILTRAÇÃO, DENUNCIANDO A LIDE A QUEM A CAUSARA, O QUE O JUÍZO DE ORIGEM INDEVIDAMENTE DESCONSIDEROU, COMO TAMBÉM NÃO BEM VALOROU AS PROVAS PRODUZIDAS. APELO INSUBSISTENTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE, ADMITIDA, FARIA INTRODUZIR NA LIDE FUNDAMENTO FÁTICO JURÍDICO DIVERSO DAQUELE EM QUE FUNDADA A DEMANDA, O QUE NÃO SE PODE ADMITIR. POSSIBILIDADE DE RESTO DE A RÉ DEMANDAR CONTRA QUEM LHE CAUSOU O SUPOSTO DANO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTROVÉRSIA SUFICIENTEMENTE DIRIMIDA, SEJA EM SEU ASPECTO PURAMENTE FÁTICO, SEJA NAQUELE JURÍDICO, COM UMA CORRETA VALORAÇÃO LEVADA A CABO PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM DESTAQUE PARA AS PROVAS PRODUZIDAS E QUE DEMONSTRAM A CONDIÇÃO ACENTUADAMENTE INSALUBRE EM QUE A RÉ-APELANTE MANTINHA SEU APARTAMENTO, CONFIGURADA A VIOLAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E DO CONDOMÍNIO, QUE EXIGEM QUE O PROPRIETÁRIO ZELE PELA HIGIENE DE SEU IMÓVEL E POR SUA ADEQUADA MANUTENÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS - E FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI