Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.

Pleito de que seja revogada a prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe a liberdade provisória. Possibilidade. Paciente que era condutor de veículo abordado por policiais, tendo entregado os documentos do veículo e próprio e cooperado com a abordagem. Descrição por testemunhas policiais de que passageiro do veículo fugiu, momento em que caiu tijolo de cocaína do seu corpo. Não encontradas drogas dentro do veículo nem descrita conduta suspeita do paciente. Ausência de indícios suficientes, até o momento, de conhecimento do tráfico de drogas por parte do paciente. Circunstâncias objetivas e subjetivas a indicar a ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, com a aplicação das medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP, confirmando-se a decisão liminar.... (Continua)