Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE SEMOVENTE (ÉGUA). AÇÃO DE PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. VÍCIO OCULTO. ÉGUA PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA, QUE ACARRETA A IMPOSSIBILIDADE DE PRÁTICA ESPORTIVA E EXERCÍCIOS. RÉ QUE ACEITOU A RESCISÃO CONTRATUAL, E TEVE O ANIMAL RESTITUÍDO. DEPRECIAÇÃO DO ANIMAL POR CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. PEDIDO RECONVENCIONAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA ATUAÇÃO DERROTADA NESTA SEDE (ART. 85, §§ 8º E 11, DO CPC).

Apelação não provida... (Continua)